TST - AIRR - 409/2005-001-20-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Constata-se que a tese recursal em torno da aplicabilidade da OJ nº 191 da SBDI-I do TST não subsiste em face dos termos em que exarado o acórdão regional, pois o julgador não reconheceu a reclamada como dona da obra e o contrato como sendo de empreitada, mas deixou evidenciado que a recorrente figurou como tomadora dos serviços. O Regional asseverou que a reclamada não provou sua qualidade de dona da obra, ônus que lhe competia, por ter alegado fato impeditivo ao direito do autor. É fácil inferir ter a Corte a quo decidido, neste aspecto, mediante incursão pelo universo fático-probatório dos autos, sendo insuscetível de reexame nesta Corte, a teor da Súmula l26 do TST. A aplicação do aludido verbete afasta, por si só, a contrariedade à Súmula 191/TST e a violação legal invocada, bem como a divergência jurisprudencial, pois os arestos citados somente são inteligíveis dentro do respectivo contexto processual, tanto assim que nenhum dos paradigmas analisa a mesma peculiaridade fática contida no acórdão, de que a reclamada não provou ser dona da obra. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 409/2005-001-20-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

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