TST - ED-AIRR - 668/2003-102-06-40


08/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 668/2003-102-06-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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