TST - ED-ED-ED-AIRR e RR - 90341/2003-900-02-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitados os embargos por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-AIRR e RR - 90341/2003-900-02-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, rejeitados os embargos por.

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