TST - AIRR - 1253/2005-010-07-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional, considerando que a Recorrente imputou ao Reclamante a condição de autônomo, entendeu que atraiu para si o ônus da prova, do qual não se desincumbiu. Todo o quadro fático delimitado pela egrégia Corte corrobora sua tese de existência de vínculo empregatício. Nesse contexto, a aferição da veracidade das alegações recursais demandariam o reexame da prova. Não obstante, tal procedimento é vedado nesta instância extraordinária ante o óbice da Súmula 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1253/2005-010-07-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento vínculo empregatício, o regional, considerando que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›