TST - RR - 2732/1996-029-15-00


08/jun/2007

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. O julgado regional está em perfeita harmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 392 do TST. Recurso não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA. A incapacidade parcial ou total do Autor para o labor só pode ser avaliada por prova técnica, portanto, o indeferimento de prova testemunhal para provar tal incapacidade não configura cerceamento de defesa. Recurso não conhecido. DANO MORAL. INCONFORMIDADE COM O VALOR EXACERBADO DA CONDENAÇÃO. PAGAMENTO EM ÚNICA PARCELA. A Recorrente não demonstrou a existência de pressupostos de cabimento contidos no art. 896 da CLT, porquanto os paradigmas cotejados são inespecíficos à hipótese dos autos. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2732/1996-029-15-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos incompetência da justiça do trabalho, dano moral, o julgado regional está.

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