TST - ED-ED-A-AIRR - 535/2003-008-18-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos artigos 897da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-A-AIRR - 535/2003-008-18-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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