TST - ED-RR - 2298/2001-070-02-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a necessidade de esclarecimentos no v. acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, mantendo-se inalterada, contudo, a decisão embargada. Embargos de Declaração providos, tão-somente, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2298/2001-070-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, provimento.

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