TST - AIRR - 2074/1997-026-15-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. O agravo de instrumento ficou restrito ao tema da nulidade por conversão do procedimento, incidindo a preclusão quanto à matéria relativa ao contrato nulo efeitos, não veiculada no momento processual oportuno (art. 795, caput, da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2074/1997-026-15-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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