TST - ED-RR - 25635/2002-900-09-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. A prestação jurisdicional foi entregue, no caso, sem os vícios referidos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, daí o caráter infringente do meio recursal utilizado com a indevida finalidade de obter a reforma do julgado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 25635/2002-900-09-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, a prestação jurisdicional foi.

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