TST - RR - 1555/2006-149-03-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO NULO. EFEITOS. A fim de prevenir possível conflito com a Súmula nº 363 deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 1555/2006-149-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, contrato nulo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›