TST - RR - 470/2002-010-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A fim de prevenir divergência jurisprudencial (art. 896, a, da CLT), dá-se provimento ao agravo de instrumento, para processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 470/2002-010-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos.

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