TST - E-ED-RR - 734905/2001


08/jun/2007

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO AO RISCO. HABITUALIDADE. INTERMITÊNCIA. Sendo habitual e permanente, conquanto intermitente, o contato com o agente perigoso, a decisão regional quanto ao adicional de periculosidade está em consonância com a atual e pacífica jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item I da Súmula 364 do TST, o que afastava a possibilidade de conhecimento do Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 734905/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma, mediante a.

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