TST - ED-E-RR - 402086/1997


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOCUMENTO EM PODER DA PARTE. OMISSÃO QUE NÃO SE CONFIGURA. Não se pode pretender o reconhecimento de omissão da decisão relativamente a documento que não veio a tempo e modo aos autos. Não havendo vícios a sanar no julgado impugnado, rejeitam-se os Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 402086/1997
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, documento em poder da parte, omissão que não se configura.

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