TST - AIRR - 2523/1999-029-02-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EDIFICAÇÃO VERTICAL. AGENTE PERIGOSO ARMAZENADO NO SUBSOLO. LOCAL E TEMPO DA EXPOSIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. A Corte de origem julgou que o agente perigoso óleo diesel - coloca em risco acentuado toda a edificação, incluindo-se os demais subsolos, sem, contudo, emitir tese acerca do tempo a que exposto o reclamante e o seu local de trabalho no prédio. Logo, carece de prequestionamento a discussão sobre a eventualidade da exposição, face ao tempo reduzido e à esporádica ativação do autor no 1º subsolo - recinto no qual armazenados os tanques de combustível. Súmula 297/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. Os arestos trazidos a confronto são inespecíficos, à míngua da indispensável identidade fática, não se prestando a demonstrar a divergência jurisprudencial (Súmula 296/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2523/1999-029-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, edificação vertical.

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