TST - AIRR - 936/2001-043-15-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO TST. TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS. Decisão em harmonia com o entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial 17/SDC do TST, no Precedente Normativo 119/TST e nos precedentes da SDI-I desta Corte. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 936/2001-043-15-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, contribuição assistencial, precedente normativo 119 do tst.

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