TST - AIRR - 10760/2002-652-09-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESFUNDAMENTADO. Decisão regional que consigna a litispendência e extingue o processo sem resolução do mérito. Recurso de revista proclamada por versar apenas sobre a responsabilidade subsidiária, sem atacar especificamente a litispendência verificada, razão de decidir do Tribunal de origem. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10760/2002-652-09-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, extinção do processo sem resolução do mérito.

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