TST - ED-RR - 2108/2002-900-12-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. OJ 307/SDI-I DO TST. Ainda que não se ressinta o acórdão embargado dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, ao feitio dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, nada impede se prestem esclarecimentos para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2108/2002-900-12-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, intervalo intrajornada.

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