TST - ED-RR - 777866/2001


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não configurada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 777866/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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