TST - E-ED-AIRR - 550/2003-205-01-40


08/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre responsabilidade subsidiária, ao julgamento do mérito do agravo de instrumento, nega-lhe provimento, em face do óbice da Súmula 331, IV, desta Casa. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-AIRR - 550/2003-205-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento, recurso de revista.

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