TST - RR - 56966/2002-900-04-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. O entendimento pacífico do c. TST, consignado na Súmula 153 do TST, é no sentido de que a prescrição deve ser articulada perante a instância ordinária. Por isso, uma vez articulada no recurso ordinário, cabia ao Eg. Tribunal Regional examiná-la. Recurso de revista a que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 56966/2002-900-04-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, prescrição, momento de argüição.

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