TST - AIRR - 154/2002-049-01-41


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE REVISTA. Decidindo, com base na prova e circunstâncias de fato, do caso concreto, vínculo empregatício, o acórdão regional não violou dispositivo de lei federal nem violentou a Constituição Federal. Decisão arrimada na prova e nos fatos não se presta a ser examinada à luz da revista, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 154/2002-049-01-41
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›