TST - AIRR - 2995/2000-062-02-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Examinando-se a preliminar suscitada, não é possível aferir qualquer omissão no julgado recorrido que pudesse ensejar sua nulidade, até porque a parte recorrente não fundamentou o seu apelo, apontando preceptivos desalojados do elenco previsto na OJ 115 da SBDI-1. EMBARGOS NÃO ASSINADOS. A eg. Turma regional adotou o entendimento consagrado na OJ 120 da SBDI-1, pois os embargos não foram firmados pelo advogado. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2995/2000-062-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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