TST - AIRR - 22692/1999-013-09-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE. Na forma do § 2º do art. 896 da CLT e Súmula 266 desta Corte, nas execuções de sentença, o recurso de revista somente será admitido quando for demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição Federal. Não houve tal demonstração. Revista inviável. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 22692/1999-013-09-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›