TST - RR - 61030/2002-900-02-00


08/jun/2007

ÔNUS DA PROVA. USO DO VEÍCULO PRÓPRIO EM SERVIÇO. RESSARCIMENTO. NATUREZA SALARIAL. Se o trabalhador, motorista, utiliza seu próprio veículo em serviço e arca com sua manutenção, recebendo salário fixo mensal e mais pagamentos sob o título Reembolso de despesas Kombi, recai sobre ele o ônus de comprovar que esses constituíam-se simplesmente em salário por fora e não ressarcimento pelo uso de seu veículo em serviço e respectiva manutenção. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 61030/2002-900-02-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos ônus da prova, uso do veículo próprio em serviço, ressarcimento.

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