TST - ROMS - 1069/2005-000-15-00


08/jun/2007

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXECUÇÃO DIRETA. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. PERDA DE OBJETO. A informação de que já houve o levantamento do valor requisitado pelo exeqüente faz com que o Mandado de Segurança, pretendendo que o pagamento se desse por precatório, perca o seu objeto, porquanto desapareceu o interesse jurídico a ser tutelado. Processo julgado extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo ROMS - 1069/2005-000-15-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso ordinário em mandado de segurança, obrigação de pequeno valor, execução direta.

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