TST - RR - 2724/2003-015-02-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não constitui condição para o reconhecimento do sistema de turnos de revezamento de que trata o art. 7º, inc. XIV, da Constituição da República, a existência de três turnos ou mesmo o funcionamento ininterrupto da empresa, porquanto esse dispositivo tem por escopo preservar a higidez física e mental do empregado, reduzindo a jornada de trabalho, a fim de minimizar os efeitos que o organismo sofre para se adaptar a rotinas diversificadas de trabalho. Assim, havendo a comprovação de que o empregado desenvolvia suas atividades em dois turnos que abrangiam parte do período diurno e parte do período noturno, resta caracterizada a prestação de serviços em turnos ininterruptos de revezamento. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 2724/2003-015-02-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, não constitui condição para.

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