TST - ED-E-RR - 464684/1998


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - CEEE REESTRUTURAÇÃO QUADRO DE CARREIRA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Não há omissão no julgado, mas, tão-somente, a contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 464684/1998
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão, ceee reestruturação quadro de.

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