TST - E-ED-RR - 785702/2001


08/jun/2007

EMBARGOS PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Evidenciado que o acórdão embargado registrou os motivos do convencimento, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. MINUTOS RESIDUAIS - REVISÃO DE FATOS E PROVAS INOCORRÊNCIA Na hipótese dos autos, os elementos contidos no acórdão regional são suficientes ao exame da lide por esta Corte, estando incólume a Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 785702/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos preliminar de nulidade.

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