TST - AIRR - 649/2004-007-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Eg. Regional considerou que o regulamento empresarial a respeito da complementação de aposentadoria assegurava aos aposentados, apenas, o repasse de reajustes legais e normativos aplicados aos empregados da reclamada, observado sempre o salário antes recebido pelo trabalhador inativo, por isso tendo se pautado na diretriz da Súmula 288/TST. Recusou a integração do auxílio alimentação nesse benefício com apoio na OJ. 133 da Eg. SBDI-1, o que também inviabiliza o apelo. INTEGRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E DO ABONO SALARIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 649/2004-007-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista complementação de aposentadoria, o eg.

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