TST - AIRR - 693/2002-321-01-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ÔNUS DA PROVA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Julgamento regional que, aplicando a Súmula 331/TST, condena a agravante de forma subsidiária. Todavia, tanto a revista como o presente agravo abordam violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, sustentando que competiria ao autor provar a prestação de serviços à recorrente, tema, afinal, sobre o qual não existe qualquer tese no aresto revisando, por isso tendo incidência a Súmula 297/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 693/2002-321-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista ônus da prova, julgamento regional que, aplicando.

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