TST - AIRR - 62207/2002-900-02-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ASSOCIADO DE COOPERATIVA. 1. O Tribunal Regional julgou improcedente o pedido declaratório de existência de vínculo empregatício, ao fundamento de que a reclamante aderiu livremente à Cooperativa, na qualidade de cooperado, não preenchendo os requisitos previstos no art. 3º da CLT. 2. Nesse contexto, para se decidir de forma contrária ao entendimento adotado pela Corte Regional, faz-se necessário o reexame de fatos e provas, o que é incabível nesta fase recursal de natureza extraordinária, nos moldes da Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 62207/2002-900-02-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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