TST - AIRR - 2127/2004-037-02-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Inconformismo que vem apoiado na alínea a do art. 896 da CLT, sem, contudo, ter havido demonstração de dissenso específico, haja vista que a julgamento regional trata de forma errônea do cálculo gratificação semestral e a única ementa aproveitável, além de não se referir à norma regulamentar invocada pelo Regional, que serviu para o indeferimento, alude a coisa diversa, qual seja supressão de referida verba, por isso que tem aplicação a Súmula 296/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2127/2004-037-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, gratificação semestral, inconformismo que vem apoiado.

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