TST - AIRR - 2171/2005-012-18-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA ESTRITA NÃO DEMONSTRADO. O Eg. Regional manteve a condenação no pagamento das sétima e oitava horas como extras, ante a conclusão de que o reclamante fora contratado para cumprir jornada de seis horas e porque a função gratificada não tinha nenhuma interferência na jornada de trabalho, ainda mais quando correspondia, apenas, a 24,63% do salário, por isso tudo que não caracterizada afronta direta ao art. 62, II, da CLT. As discussões trazidas, em última análise, circunscrevem-se à prova, cujo reexame é vedado nesta fase recursal (Súmula 126). Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2171/2005-012-18-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista horas extras cargo, o eg.

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