TST - AIRR - 748975/2001


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O acórdão recorrido encontra seu fundamento de validade na valoração das provas documental e oral produzidas, as quais firmaram a convicção do Tribunal Regional acerca da existência de jornada excessiva, não paga de forma integral, e em regime de sobreaviso. Ilesos, portanto, os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, porque regular a distribuição do ônus probandi. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 748975/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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