TST - AIRR - 575/2005-013-10-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. Decisão regional em harmonia com o preconizado na Súmula nº 257 do TST. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão regional em harmonia com o preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 307 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 575/2005-013-10-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, testemunha, suspeição.

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