TST - AIRR - 72/2002-924-24-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão regional em que se consigna não ter o Reclamante comprovado estar à disposição do Reclamado entre o primeiro e o segundo turnos trabalhados. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. Decisão regional em que se registra que a prova oral produzida não demonstra, de forma inequívoca, a existência do dano moral alegado na exordial (fls. 67), além do que após o incidente o autor continuou trabalhando por algum tempo, sendo despedido sem justa causa somente ao retornar das férias (fls. 67/68). Contexto fático delineado pela Corte Regional. Divergência jurisprudencial não caracterizada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 72/2002-924-24-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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