TST - RR - 16369/2002-900-05-00


08/jun/2007

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PENA DE REVELIA IMPOSTA À RECLAMADA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante possível contrariedade à Súmula nº 122, observando-se o disposto no Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

Tribunal TST
Processo RR - 16369/2002-900-05-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do processo por cerceamento de defesa, pena de revelia imposta à reclamada.

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