TST - RR - 1701/2003-012-06-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA PÚBLICA. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, mesmo na hipótese de se tratar de empresa pública. Contrariedade ao disposto na Súmula nº 331, IV, deste Tribunal demonstrada. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1701/2003-012-06-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador de serviços.

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