TST - ED-RR - 176/2001-015-02-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DE CONTRATAÇÃO EFETUADA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. Omissão existente. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 176/2001-015-02-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, nulidade de contratação efetuada sem prévia aprovação em concurso público.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›