TST - ED-E-RR - 1451/2003-014-15-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo omissão, obscuridade e contradição no julgado, porquanto houve tese explícita sobre o não-conhecimento do seu recurso de embargos, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 1451/2003-014-15-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, não havendo omissão, obscuridade.

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