TST - ED-E-RR - 470278/1998


08/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. Constatada a omissão no Acórdão embargado, cumpre acolher os Embargos Declaratórios opostos para saná-la, com efeito modificativo. Embargos Declaratórios acolhidos. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Havendo saldo de salário, devido o pagamento dos dias não pagos. Recurso de Embargos conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 470278/1998
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos declaratórios em embargos em recurso de revista, constatada a omissão no.

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