TST - AIRR - 58/2000-032-12-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada mediante decisão suficientemente fundamentada, tendo o Tribunal a quo justificado suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento sobre as questões e matérias em debate, não configurando nulidade quando a decisão é contrária aos interesses da parte. Violação do art. 93, IX, da CF/88 não demonstrada (OJ nº 115 da SBDI-1/TST). CÔMPUTO DAS COMISSÕES EXTRAFOLHA. COISA JULGADA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 58/2000-032-12-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›