TST - RR - 1557/2003-201-06-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARÁTER EVENTUAL. Considerando que o Reclamante era exposto eventualmente a ambiente perigoso, conforme registrado no acórdão regional, não há falar em direito a perceber o adicional correspondente. Incidência do entendimento preconizado na Súmula nº 364, item I, desta Corte. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1557/2003-201-06-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, caráter eventual.

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