TST - A-RR - 1655/2005-003-08-00


08/jun/2007

AGRAVO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. É insuscetível de reforma decisão pela qual se nega seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada, por se concluir que a simples nomenclatura do cargo e a percepção de gratificação não superior a um terço do cargo efetivo não são suficientes para excepcionar o bancário da jornada de seis horas diárias, sendo necessária, para a configuração do cargo de confiança bancário a que se refere o artigo 224, § 2º, da CLT, a inequívoca demonstração de grau maior de fidúcia, na linha do entendimento prevalente desta Corte Superior.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1655/2005-003-08-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo, bancário, cargo de confiança.

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