TST - AIRR - 1881/1996-008-01-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARGO DE CONFIANÇA CARACTERIZAÇÃO. O Eg. Regional descaracterizou o cargo de confiança alegado (mero gerente), haja vista a ausência de subordinação e do poder de mando, além de consignar que havia controle de jornada. Portanto, não há afronta direta e literal do § 2º do art. 224 da CLT, sendo inviável a discussão a respeito nesta esfera, por força das Súmulas 102,I e 126/TST. HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1881/1996-008-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cargo de confiança caracterização, o eg.

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