TST - AIRR - 2260/2001-045-02-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR FORA. PROVA PERICIAL. INDÍCIO E CONTRAPROVA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO RECONHECIDA. O Eg. Regional considerou existente a forma de pagamento dita por fora, diante dos elementos de convencimento resultantes da perícia, indícios e inexistência de contraprova. O Eg. Regional fundamentou a Decisão em laudo pericial que demonstrava a existência de depósitos oriundos da mesma agência que depositava os salários do Reclamante, o que constitui indício cuja força probante, ainda que não robusta, não foi desfeito pela Reclamada, que se manteve inerte diante da possibilidade de requerer ao Juízo a expedição de ofício ao Banco, para melhor esclarecer a situação. Assim, não se trata de exigir a prova do fato inexistente, como diz a Reclamada, mas de salientar a inexistência de elemento de convicção por parte da Empresa capaz de desfazer o indício resultante do laudo pericial. Os arestos transcritos falam de o ônus da prova competir ao Reclamante, o que não foi em nenhum momento negado no Julgado Recorrido, já que tomou o laudo pericial como elemento central da produção probatória. O que disso sobeja resulta no revolvimento de fatos e provas, procedimento impertinente no Recurso de Revista (Súmula 126/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2260/2001-045-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, salário por fora, prova pericial.

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