TST - ED-RR - 145491/2004-900-04-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Os honorários periciais possuem intrínseca relação de acessoriedade em relação à condenação à sucumbência na pretensão objeto da perícia. Logo, efetivamente contraditória a decisão que exclui da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e mantém a obrigação da Reclamada de satisfazer os respectivos honorários periciais. Embargos de Declaração providos, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 145491/2004-900-04-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, contradição, os honorários periciais possuem.

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