TST - ED-E-ED-AIRR - 1515/2002-001-24-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Esta Subseção já decidiu no sentido de que, mesmo na hipótese em que o embargante suscita nulidade por negativa de prestação jurisdicional do acórdão embargado, a Súmula 353 do c. TST é aplicável. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 1515/2002-001-24-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, rejeição, esta subseção já decidiu.

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