TST - AIRR - 755/2004-001-19-40


08/jun/2007

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 818, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não se há falar em violação do art. 818, da CLT, porquanto é certo que o egrégio Tribunal Regional entendeu ter o reclamante se desincumbido do encargo probatório relativo ao dano moral, conclusão a que chegou socorrendo-se do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, indicando os motivos que formaram seu convencimento, mostrando-se equivocada, assim, a alegação da reclamada acerca do ônus probandi. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 755/2004-001-19-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos indenização por danos morais, revista íntima, ônus da prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›