TST - AIRR - 1628/1999-032-02-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A rejeição dos embargos de declaração com os quais pretendia a parte reexame e nova valoração da prova, diversa daquela que fundamenta a decisão regional, não consubstancia nenhum vício formal, tampouco vulnera a literalidade dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1628/1999-032-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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